Gestão Documental

O Conselho da Justiça Federal (CJF) desenvolve, desde 1999, em parceria com os demais órgãos da Justiça Federal, o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal.

O programa compreende o conjunto de procedimentos para o gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos judiciais, visando à: racionalização do ciclo documental, produção ordenada, tramitação segura, localização rápida e precisa, conservação dos documentos, eliminação sistemática e criteriosa, preservação da memória institucional e comprovação de direitos para o exercício da cidadania.

Na Paraíba, em 10 de abril de 2006, foi instituída a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal (CPAD), com atuação apenas sobre os processos judiciais, e em março de 2013, a Comissão de Gestão Documental dos Documentos Administrativos da Justiça Federal na Paraíba (CPADA). Com a criação da comissão de gestão de documentos administrativos, a CPAD passou a denominar-se Comissão de Gestão Documental de Processos Judiciais (CGDJUD).

As Comissões objetivam preservar a memória da Instituição por meio da seleção e do tratamento de documentos e processos judiciais e administrativos, os quais serão arquivados ou eliminados, conforme as Tabelas de Temporalidade disponibilizadas pelo CJF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todo esse trabalho técnico de preservação dos documentos de guarda permanente e de eliminação dos demais, com a respectiva redução da massa documental acumulada, é realizado por servidores da Secretaria Administrativa e de Varas Federais da Seção Judiciária da Paraíba, conforme portarias disponíveis na aba “Composição”.

Os registros históricos encontrados nos processos judiciais trabalhados nos primeiros 7 anos da Comissão foram compilados no livro Gestão de Documentos – Memória da Justiça Federal na Paraíba.