Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

Como fazer para ingressar com um pedido de audiência de conciliação, quando o processo judicial já se encontra em andamento?

Neste caso, é importante solicitar ao seu advogado que peticione nos autos respectivos, a fim de que o(a) magistrado(a) possa decidir sobre o pleito específico, determinando, se for o caso, a remessa do processo para o CEJUSC, oportunamente.

Quais as audiências de conciliação mais comuns no âmbito do CEJUSC da Justiça Federal na Paraíba?

Quando o processo já se encontra em andamento, é muito comum a realização de audiências no CEJUSC da JFPB, envolvendo pleitos de natureza previdenciária alusivos à revisão/concessão de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, assim como amparo social (benefício concedido ao idoso ou deficiente), cobrança de dívidas em execução fiscal, geralmente em processos ajuizados por conselhos de categoria profissional, ações de execução propostas pela Caixa Econômica Federal ou pleitos de pessoas físicas e/ou jurídicas em face do INSS ou CAIXA, ações de danos morais e/ou materiais propostos em face da CAIXA, CORREIOS, etc.

É possível participar da audiência de conciliação processual, utilizando-se da videoconferência?

SIM, desde que haja solicitação prévia, observada a disponibilidade dos equipamentos de videoconferência nas cidades envolvidas, especialmente no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.

Quais os princípios que devem nortear a atuação do(a) conciliador(a) e/ou mediador(a) judicial?

O código de ética constante do anexo II da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece, como princípios fundamentais na atuação dos conciliadores e mediadores, seja em audiência processual ou mesmo no procedimento de caráter pré-processual, o empoderamento das partes envolvidas, a validação do acordo, o respeito à ordem pública, a autonomia da vontade das partes, a confidencialidade, a decisão informada, a competência, a imparcialidade, a independência e a autonomia.

  Magistrado Coordenador
Bruno Teixeira de Paiva
  Diretor do Núcleo Judiciário
Ricardo Correia de Miranda Henriques
  Supervisor
Marconi Pereira de Araújo
  Servidor de Apoio
Sandro Wanderley Calaço
  Equipe de Conciliadores
Deborah Gadelha Machado
Elizabete Gomes da Silva
Genaldo Andrade de Araújo
José Victor Lima Rocha
Joseane dos Santos Flor
Júlio César de Aguiar Cruz
Kely Rodrigues de Lima Xavier
Laís Schuler de Lucena
Larissa Ramos Cunha
Lídia Vidal Costa de Freitas
Marco Aurélio de Oliveira Araújo
Ohana Lucena de Medeiros
Raíssa Vieira Alves
Rayssa Félix de Souza
Rooselit Alves Herculano Formiga
Samuelson Wagner de Araújo e Silva
Sérgio Paiva Montenegro
Shirlei Alcione de Sousa Melo
Silvana Ferreira Souza de Vasconcelos
Walber Henrique Santos Pereira

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