Privativa das Execuções Fiscais e Processos de Natureza Tributária

A 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, sediada em Campina Grande, foi criada pela Lei 10.772, de 21/11/2003, sendo definida a sua sede e competência territorial através da Resolução do TRF5 nº 22, de 18/05/2005, com competência privativa para processamento e julgamento das execuções fiscais e processos de natureza tributária, abrangendo, ainda, as ações anulatórias, ações declaratórias, medidas cautelares, mandados de segurança e demais processos incidentes que guardem afinidade com as execuções fiscais.

Atualmente, após alterações ocorridas por meio das Resoluções 27/2009 e 30/2014, ambas do TRF5, a competência territorial da 10ª Vara abrange os seguintes municípios: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Areial, Aroeiras, Assunção, Baraúna, Barra de Santana, Barra de Santa Rosa, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Campina Grande, Caturité, Cubati, Cuité, Damião, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Ingá, Itatuba, Juarez Távora, Juazeirinho, Lagoa Seca, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Nova Floresta, Nova Palmeira ,Olivedos, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos , Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, São Sebastião de Lagoa de Roça, Seridó, Serra Redonda, Soledade, Sossego e Tenório.

  

Central de Mandados da Justiça Federal em CG será implantada em setembro

16/08/2019 às 10:55 Iniciativa otimizará o trabalho dos oficiais de justiça na região da Rainha da Borborema   Será implantada, no próximo dia 02 de setembro, a Central de Mandados […]

10ª Vara Federal reduz pela metade número de processos em tramitação

20/08/2019 às 16:43 Números divulgados em balanço realizado pela unidade referem-se aos dois últimos anos          A 10ª Vara Federal, privativa para julgar execuções fiscais e processos de natureza tributária, localizada […]

  Juíza Federal
Emanuela Mendonça Santos Brito
  Juíza Federal Substituta
Luíza Carvalho Dantas Rêgo
  Diretor de Secretaria
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